Termos e Condições
INTRODUÇÃO
A nanuvem pet é uma plataforma que oferece aos seus usuários acesso a diversos serviços, ferramentas e conteúdos relacionados à gestão de pet shops e serviços de banho e tosa (a seguir denominados "Serviços"). Os Serviços da nanuvem pet são fornecidos pela empresa de direito privado denominada CREATIF DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o número 41.450.207/0001-45. Este Termo de Uso constitui o acordo celebrado entre você e a nanuvem pet, estabelecendo os termos e condições gerais para a utilização dos Serviços ("Contrato"). Ao aceitar eletronicamente os termos e condições presentes nesta página e/ou ambiente digital disponibilizados pela nanuvem pet, você concorda livre e voluntariamente com todos os termos e condições aqui estabelecidos por tempo indeterminado. Por favor, leia atentamente este Contrato, assim como quaisquer atualizações, antes de aceitá-lo eletronicamente. Se tiver alguma dúvida, não hesite em nos contatar. Estamos à disposição para ajudá-lo e teremos prazer em atendê-lo. O uso da nanuvem pet implica a condição de cliente (a seguir denominado "Cliente") e representa a aceitação total e incondicional de todos os termos deste Contrato, bem como de todos os avisos, regulamentos de uso e instruções fornecidos pela nanuvem pet a todos os usuários. O Cliente reconhece que a nanuvem pet poderá modificar as cláusulas deste Contrato a qualquer momento para ajustar ou modificar os Serviços, assim como para cumprir com novos requisitos legais. As alterações serão comunicadas por e-mail ao Cliente, que poderá continuar a utilizar os Serviços ou optar por cancelar o seu uso.CONTRATAÇÃO E REGRAS DE ACESSO E USO DA NANUVEM PET
Período de Avaliação Gratuita: A nanuvem pet oferece aos Clientes um período de teste gratuito de 07 (sete) dias para acessar o conteúdo e familiarizar-se com as funcionalidades do Sistema. Durante esse período, o Cliente deve cumprir todas as disposições do Termo de Uso, mesmo que não contrate os Serviços posteriormente. O Cliente é o único responsável pela veracidade, autenticidade e legalidade de todas as informações fornecidas durante o cadastro. Além disso, declara expressamente que está representado por uma pessoa com capacidade jurídica e os poderes necessários para celebrar o presente Contrato e cumprir todas as obrigações nele previstas. A nanuvem pet não assume qualquer responsabilidade ou questionamento em relação à representação do Cliente, mas pode solicitar informações adicionais e/ou documentos como condição para validar a contratação. A nanuvem pet coleta apenas os dados necessários para o funcionamento adequado dos Serviços, de acordo com a sua Política de Privacidade. Ao fornecer os seus dados pessoais, o Cliente se compromete a: fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas durante o processo de registro; e manter essas informações atualizadas para garantir o correto funcionamento do sistema. O Cliente será o único responsável por qualquer declaração falsa ou inexata que fornecer, e que possa causar prejuízos à nanuvem pet e/ou a terceiros. O perfil de Administrador do Sistema será atribuído a uma única pessoa em cada Cliente, concedendo-lhe acesso a todos os recursos do Sistema. O Administrador do Sistema terá total autonomia. O Cliente é obrigado a informar imediatamente à nanuvem pet sobre qualquer mudança nos poderes de representação de seus gestores ou qualquer alteração em sua estrutura de sócios, administradores ou funcionários que resulte na destituição do Administrador do Sistema. Isso deve ser feito mediante a apresentação de uma Alteração do Contrato Social, Ata de Reunião de Sócios ou documento jurídico equivalente que comprove a destituição e nomeação de um novo Administrador do Sistema. Em caso de dúvidas quanto à destituição do Administrador do Sistema, a nomeação de um substituto e/ou quem tem poderes para atuar como Administrador do Sistema representando o Cliente, a nanuvem pet reserva-se o direito de solicitar uma Ata de Reunião de Sócios específica, registrada no órgão competente, indicando claramente quem será a pessoa que assumirá o cargo de Administrador do Sistema perante a nanuvem pet. Transferência de Titularidade: O Cliente tem o direito de solicitar a transferência de titularidade, o que pode ser feito por meio do chat online autenticado ou do e-mail de usuário. No caso de pessoa jurídica, a solicitação de transferência somente pode ser feita pelo administrador registrado no CNPJ do Cliente na época da solicitação, com a devida autorização prévia por escrito dos sócios, feita por meio do chat interno do nanuvem pet ou através do e-mail utilizado por cada sócio como usuário do sistema. Caso algum dos sócios não possua cadastro de usuário, sua autorização deve ser feita por documento escrito com firma reconhecida. Não há taxas ou períodos de carência associados a esse processo de transferência de titularidade, que se torna irrevogável após a conclusão. Ambiente: O acesso ao Ambiente e às ferramentas disponíveis será concedido somente após o pagamento prévio da mensalidade correspondente ao plano de assinatura escolhido pelo Cliente. A mensalidade deve estar em vigor no momento da contratação. Fidelização: Não há nenhum período de carência ou tipo de fidelização associado ao Sistema. O Administrador do Sistema pode cancelar automaticamente os Serviços com base nas configurações do perfil. Não haverá reembolso ou estorno de valores já pagos. Treinamento: A nanuvem pet oferece gratuitamente uma Central de Treinamento, que está publicamente disponível para todos os Clientes. Por meio dela, é possível realizar um processo de autoaprendizado guiado através de vídeos curtos. Não são oferecidas modalidades de treinamento presencial ou por videoconferência (Skype, WhatsApp, etc.). Suporte: O suporte está disponível durante o horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 09:00h às 18:00h, e aos sábados, das 09:00h às 12:00h. O canal principal de suporte é o chat online, que oferece um atendimento rápido e de alta qualidade. Os Clientes também podem entrar em contato com a nanuvem pet pelos números de telefone fornecidos em seu site ou através do WhatsApp oficial da nanuvem pet. A equipe operacional da nanuvem pet não tem acesso direto aos dados dos usuários. No entanto, em algumas situações, a equipe de suporte pode solicitar autorização do usuário para acessar seus dados, sem a necessidade de acesso remoto ao seu computador, a fim de fornecer assistência e esclarecer dúvidas. Compatibilidade do navegador: A nanuvem pet garante que suas funcionalidades são compatíveis com os navegadores Google Chrome, Mozilla Firefox e Safari, desde que estejam atualizados para a última versão disponível. No entanto, a nanuvem pet não se responsabiliza pela disponibilidade ou pelo correto funcionamento do sistema quando utilizado em outros navegadores. É essencial que o usuário tenha acesso à internet para utilizar a ferramenta.PAGAMENTOS
Pagamento: A nanuvem pet é um sistema de pagamento antecipado mensal, o que significa que as mensalidades referentes aos serviços devem ser pagas antecipadamente, mensalmente, por meio de cartão de crédito (com autorização para pagamentos mensais recorrentes), a fim de garantir o acesso contínuo ao sistema. O pagamento anual também é uma opção, com um desconto concedido nesse caso. Congelamento: O bloqueio de acesso (congelamento) ocorre automaticamente 7 (sete) dias após a falta de identificação do pagamento. O desbloqueio é feito automaticamente após a compensação bancária ou o envio do comprovante de pagamento pelo administrador do sistema via chat, e-mail ou WhatsApp oficial da nanuvem pet, dentro do horário de atendimento. Como a nanuvem pet é um sistema de serviços contínuos e mensais (não diários), o valor correspondente ao período de congelamento não será deduzido do valor da mensalidade. Desativação: Se o pagamento da mensalidade não for identificado por mais de 30 (trinta) dias após o vencimento, o ambiente do cliente pode ser desativado. Esse processo equivale à rescisão contratual e é feito automaticamente pelo sistema. Após a desativação, todos os usuários vinculados ao cliente perderão o acesso à nanuvem pet. Reajuste Anual: A nanuvem pet reserva-se o direito de ajustar o valor da mensalidade anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando a data da contratação como a data de reajuste. Alteração dos Preços: A nanuvem pet reserva-se o direito de alterar a composição e os valores dos pacotes ou planos, incluindo a quantidade reservada para a utilização de cada funcionalidade ou ferramenta, sem consulta prévia ao Cliente.OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
O Cliente só pode usar a nanuvem pet para fins lícitos e concorda em usá-la em conformidade com a legislação, a Política de Privacidade, este Termo de Uso, os avisos, regulamentos de uso e instruções fornecidos, bem como em conformidade com a ordem pública, a moral e os bons costumes. O Cliente concorda em utilizar os Conteúdos disponibilizados, que incluem, por exemplo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como desenhos gráficos e códigos-fonte (doravante denominados "Conteúdos"), em conformidade com a legislação, a Política de Privacidade, este Termo de Uso, os avisos, regulamentos de uso e instruções fornecidos, e, em particular, compromete-se a NÃO: Reproduzir, copiar, distribuir, permitir acesso público, transformar ou modificar os Conteúdos; Suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar qualquer obra sujeita a direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade industrial (como marcas, patentes e outros) e demais dados de identificação dos direitos da nanuvem pet, bem como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam estar presentes nos Conteúdos; Violar quaisquer direitos de propriedade intelectual, privacidade, confidencialidade ou publicidade de terceiros; Divulgar qualquer conteúdo que seja calunioso, difamatório, abusivo, ameaçador, ofensivo, odioso, que viole quaisquer leis ou direitos de terceiros, contenha informações privadas de outras pessoas sem sua autorização expressa e permissão, ou contenha links para vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio ou outros mecanismos destinados a danificar, interferir, interceptar ou expropriar qualquer sistema, dado ou informação; Acessar (ou tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pela nanuvem pet, inclusive por meio de scripts ou rastreadores da web, exceto se expressamente autorizado, por escrito, pela nanuvem pet; Divulgar seus dados cadastrais a terceiros, sendo integralmente responsável pelo uso que deles for feito; Participar de qualquer atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços ou de servidores e redes conectados aos Serviços. Todo o conteúdo criado ou inserido no ambiente do Cliente é de sua exclusiva responsabilidade e risco. A nanuvem pet não tem capacidade nem pretende monitorar ou controlar o conteúdo que o Cliente disponibiliza por meio de seus Serviços e, portanto, não endossa, apoia ou garante a integridade, autenticidade, veracidade, precisão ou confiabilidade de qualquer conteúdo postado pelo Cliente. O Cliente se compromete a tratar os colaboradores de atendimento, bem como todos os colaboradores da nanuvem pet, com respeito, cordialidade e educação.LICENÇA
O Cliente é responsável por todo o conteúdo produzido e/ou inserido em seu ambiente individual, assumindo todos os riscos e responsabilidades decorrentes disso. A nanuvem pet não monitorará ou controlará o conteúdo disponibilizado pelo Cliente por meio de seus Serviços e, por essa razão, não respalda, apoia ou garante a integridade, autenticidade, veracidade, precisão ou confiabilidade de qualquer conteúdo postado pelo Cliente. Ao utilizar os Serviços fornecidos pela nanuvem pet, o Cliente reconhece e concorda que a nanuvem pet detém todos os direitos legais sobre os Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual. Além disso, o Cliente reconhece que os Serviços podem conter informações confidenciais da nanuvem pet, que não poderão ser reveladas sem o prévio consentimento por escrito da nanuvem pet. Todas as marcas, softwares, patentes, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie relacionados à nanuvem pet são de propriedade exclusiva da nanuvem pet ou de terceiros prestadores de serviço. O uso ou acesso à nanuvem pet não implica na cessão de direitos para o Cliente reproduzir, citar ou explorar indevidamente tais direitos. O Cliente recebe uma licença pessoal, internacional, isenta de royalties, não exclusiva e intransferível para utilizar os Serviços fornecidos pela nanuvem pet. O Cliente detém os direitos autorais sobre o conteúdo próprio que enviar, publicar ou exibir na plataforma da nanuvem pet. No entanto, ao publicar esse conteúdo, o Cliente automaticamente concede à nanuvem pet uma licença para: (i) transmitir, exibir e distribuir esse conteúdo próprio por várias redes públicas e em várias mídias de dados; e (ii) fazer as alterações necessárias para ajustar e adaptar o conteúdo disponibilizado pelo Cliente aos requisitos técnicos de conexão de redes, dispositivos, serviços ou mídia. O Cliente concorda que essa licença permite que a nanuvem pet realize essas ações e garante à nanuvem pet que possui todos os direitos, poderes e autoridade necessários para conceder essa licença. A nanuvem pet manterá sigilo e confidencialidade sobre todas as informações, dados cadastrais e conteúdo produzido pelo Cliente, exceto se for obrigada a fornecer essas informações por ordem, determinação ou imposição legal, judicial ou de qualquer órgão do poder público. Nesse caso, a nanuvem pet notificará o Cliente o mais rápido possível, para que ele possa adotar as medidas legais cabíveis para evitar a disponibilização das informações ou buscar que as informações sejam tratadas de forma confidencial, observando as regras do Aviso de Privacidade quanto ao fornecimento.LIMITES DE RESPONSABILIDADE
Funcionamento: Durante a vigência deste Termo, a nanuvem pet fornecerá acesso ao Sistema 24 horas por dia, sujeito a interrupções técnicas e operacionais que possam ocorrer sem a responsabilidade da nanuvem pet, e sem a obrigação de qualquer indenização. Sempre que possível, a nanuvem pet notificará o Cliente com antecedência sobre a interrupção do funcionamento. A nanuvem pet não garante a utilidade do sistema para qualquer atividade específica, nem que os serviços atenderão aos requisitos do Cliente ou estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura e sem erros. A nanuvem pet não será responsável por qualquer dano ou prejuízo decorrente de perda de dados, alteração, suspensão ou descontinuidade temporária de seus serviços. Privacidade e Segurança: As informações pessoais coletadas por meio dos serviços serão utilizadas de acordo com o Aviso de Privacidade da nanuvem pet, que poderá ser atualizado a qualquer momento. O Cliente concorda com as disposições da política e garante estar ciente do seu conteúdo. Apesar dos melhores esforços da nanuvem pet para garantir a segurança e privacidade dos dados do Cliente, é possível que terceiros não relacionados à nanuvem pet tentem abusar das informações. Por isso, o Cliente deve adotar medidas de segurança adequadas e manter a confidencialidade das senhas associadas às suas contas. Qualquer uso não autorizado de senha ou conta deve ser imediatamente comunicado à nanuvem pet, em conformidade com as regras do Aviso de Privacidade.ATUALIZAÇÕES
Com o objetivo de trazer inovações aos seus Clientes, a nanuvem pet realiza atualizações constantes em seus Serviços. Portanto, o Cliente está ciente e concorda que a forma e a natureza dos Serviços podem mudar ocasionalmente, sem aviso prévio. Por razões técnicas ou comerciais, a nanuvem pet pode deixar de fornecer os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) aos Clientes em geral, de forma permanente ou temporária, sem aviso prévio. Caso a conta do Cliente seja desativada, ele reconhece e aceita que poderá ser impedido de acessar os Serviços, detalhes da conta, arquivos ou outros conteúdos que estejam na conta por meio do Sistema nanuvem pet. O Cliente concorda e reconhece que a nanuvem pet pode impor limites máximos para o número de transmissões que podem ser enviadas ou recebidas por meio dos Serviços, assim como para o espaço de armazenamento utilizado para a prestação de qualquer serviço.RETIRADA E SUSPENSÃO DE SERVIÇOS
RETIRADA E SUSPENSÃO DE SERVIÇOS A nanuvem pet reserva o direito de remover conteúdo, suspender, advertir, cancelar a assinatura ou restringir o acesso aos Serviços da nanuvem pet a qualquer momento e sem aviso prévio, de forma temporária ou permanente, sem qualquer obrigação de reembolso, caso o Cliente viole este Termo de Uso, bem como as políticas e os princípios que regem o uso adequado e harmonioso da plataforma. DURAÇÃO E FIDELIZAÇÃO A prestação dos Serviços da nanuvem pet será por prazo indeterminado e poderá ser encerrada a qualquer momento mediante notificação do Cliente. Nesse caso, a disponibilidade das ferramentas da nanuvem pet cessará somente após a conclusão do ciclo vigente no momento do cancelamento. A nanuvem pet reserva-se o direito de encerrar o Contrato com o Cliente a qualquer momento se: (i) o Cliente violar qualquer cláusula deste Termo de Uso ou agir de forma que claramente demonstre que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas deste Termo; ou (ii) for exigido por lei ou determinação judicial; ou ainda, (iii) o fornecimento dos Serviços ao Cliente pela nanuvem pet não for mais possível devido à violação das regras de cordialidade e boa convivência. O descumprimento deste Termo de Uso pelo Cliente poderá resultar no encerramento do presente Contrato, da conta do Cliente e do registro na nanuvem pet. O encerramento não isenta o Cliente de eventual responsabilização civil ou criminal cabível.LEI APLICÁVEL
Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e está sujeito ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e às normas internacionais de comércio eletrônico aplicáveis. FORO Fica estabelecido que o foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste Termo de Uso é a Comarca de Curitiba, estado do Paraná.Deste modo, fica acordado entre ambas as partes o aceite dos termos e condições citados acima.